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LEAL, Ondina Fachel;  SOUZA, Rebeca Hennemann Vergara de; SOLAGNA, Fabrício, “Global Ruling: Intellectual Property and Development in the United Nations Knowledge Economy”. in: Vibrant – Virtual Brazilian Anthropology, v. 11, n. 2. July to December 2014. Brasília, ABA. Available at http://www.vibrant.org.br/issues/v11n2/ondina-fachel-leal-rebeca-hennemann-vergara-de-souza-fabricio-solagna-global-ruling-intellectual-property-and-development-in-the-united-nations-knowledge-economy/

Abstract

This paper firstly provides an ethnographic account of the dynamic of events in Geneva in 2004, when meetings of various multilateral agencies and global civil society organizations were held simultaneously to discuss the proposal to include the Development Agenda as a key element of intellectual property rights (IPR), seeking to insert some public policy aspects into the existing legal frameworks on IPR. Secondly we describe the historical context for the emergence of the intellectual property system as global legislation, explaining how it came into being and the ways in which it intertwines with international trade, examining the extent of its impact and its interfaces with various domains of social life, including culture and knowledge. Finally, based on interviews, documents and minutes from international agency meetings, we reconstruct the three-year process of negotiating the Development Agenda at the World Intellectual Property Organization (WIPO), describing the role of its main actors. Since Brazil, a member state of the organization, assumed a lead role in promoting the Agenda, we examine the disputes that occurred during this process as political actors veered back and forth in their support for the international system to protect and enforce intellectual property rights, and the tensions generated as IPRs become barriers to the trade and development of developing nations.

Keywords: trade regulation; global policy; WTO; Intellectual Property

Resumo

Este artigo, em primeiro lugar, relata em uma perspectiva etnográfica a dinâmica de eventos ocorridos em Genebra em 2004, encontros de agências multilaterais e da sociedade civil global que ocorreram simultaneamente, com o objetivo de discutir uma proposta de inclusão de uma pauta de desenvolvimento em relação ao regime de propriedade intelectual, em uma tentativa de contemplar alguns aspectos de políticas públicas na legislação vigente de propriedade intelectual. Em segundo lugar, em uma perspectiva histórica, apresentamos o contexto da criação do regime de propriedade intelectual como uma legislação global, indicando como este se constitui e se vincula ao comercio internacional, sua extensão e interfaces com tudo aquilo que passa a regular, inclusive o conhecimento e cultura. Por último, a partir de dados advindos de entrevistas, documentos e atas de reuniões de agencias internacionais, retomamos o processo de negociação, que teve a duração de três anos, da Agenda de Desenvolvimento junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), descrevendo o papel dos autores principais neste processo. Como o Brasil, país-membro da organização, assumiu uma posição de liderança propondo a Agenda, nós abordamos as disputas neste processo e a oscilação de atores políticos entre apoiar o sistema internacional de proteção de propriedade intelectual e suas tensões, à medida que esta legislação se transforma em barreiras ao comércio e ao desenvolvimento de países em desenvolvimento.

Palavras chaves: OMC; WIPO; Desenvolvimento; Política Global; Propriedade Intelectual