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Ciméa Barbato Bevilaqua, The institutional life of rules and regulations: ten years of affirmative action policies at the Federal University of Paraná, Brazil. in: Vibrant – Virtual Brazilian Anthropology, v. 12, n.2. July to December 2015. Brasília, ABA. Available at http://www.vibrant.org.br/issues/lastest-issue-v-12-n-2-07-122015/cimea-barbato-bevilaqua-the-institutional-life-of-rules-and-regulations-ten-years-of-affirmative-action-policies-at-the-federal-university-of-parana-brazil/

Abstract

This paper focuses on the ten-year experience of the Plano de Metas de Inclusão Racial e Social (Action Plan for Racial and Social Inclusion), an affirmative action policy through which places were reserved for black students and for students coming from public schools in the Federal University of Parana’s annual selection processes. The ethnographic description highlights three significant moments in a continuous process of producing rules and the means to put them in practice, which retroactively transform the initial formulations. These are: a) the reconfiguration of the Action Plan in the period immediately following its coming into force; b) the confluence between the university’s own selection process and the Unified Selection System established by the Ministry of Education in 2010; and c) the local enforcement of Law 12.711/2012, which determined the reservation of places for students coming from public schools in all federal higher education institutions. More than presenting results accomplished by the Action Plan, the analysis envisages the Plan itself as an outcome of, on one hand, practices performed by an array of institutional actors, and, on the other, the intersection of different policies, rules and regulations. Among other aspects, the paper aims to understand how a mutually generative interplay between politics and bureaucracy (or between what situationally counts as one or the other), local and supra-local processes, has had negative effects on black students’ access to the University despite the intended goals of its policies.

Keywords: university, affirmative actions, public policies, rules and regulations.

Resumo

O propósito deste artigo é refletir sobre os dez anos de vigência do Plano de Metas de Inclusão Racial e Social na Universidade Federal do Paraná, que estabeleceu a reserva de vagas para estudantes negros e para egressos de escolas públicas nos processos seletivos da instituição. A descrição destaca três marcos de um movimento contínuo de produção de normas e, simultaneamente, de modos de colocá-las em operação que incidem retroativamente sobre os enunciados iniciais: (a) a reconfiguração da política de cotas no período imediatamente posterior a sua aprovação; (b) a confluência entre o processo seletivo próprio e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) criado pelo Ministério da Educação em 2010; e (c) o processo de efetivação local das disposições da Lei nº 12.711/12 sobre a reserva de vagas nas instituições federais de educação superior. Mais que apresentar resultados do Plano de Metas, trata-se de compreendê-lo como um resultado das práticas de diferentes atores institucionais e da interseção entre políticas públicas e dinâmicas de produção normativa diversas. Desde seus primeiros passos, esse movimento mutuamente generativo entre aquilo que, em situações determinadas, conta como político ou como burocrático, instituinte ou operacional, tem afetado negativamente as condições de acesso de estudantes negros à universidade.

Palavras-chave: universidade, cotas, políticas públicas, produção normativa.