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MACHADO, Igor José de Renó. “The Management of Difference: Reflections on policies concerning immigration and the control of foreigners in Portugal and Brazil”. in: Vibrant – Virtual Brazilian Anthropology, v. 9, n. 1. January to June 2012. Brasília, ABA. Available at http://www.vibrant.org.br/issues/v9n1/igor-jose-de-reno-machado-the-management-of-difference/

Abstract

This article conducts an anthropological reflection on Portuguese legislation concerning immigration control and the concession of nationality, and compares it with Brazilian laws governing the entrance, stay and departure of foreigners, and also the naturalization process in that country. The objective is to use a particular European example of “difference management” and compare it to the current Brazilian legislative context (including proposed law 5655, which is being deliberated by the Brazilian national congress), in an attempt to identify significant similarities or distinctions. Although their contexts are quite different, I believe that the detailed comparison of these bodies of law contributes to understanding contemporary processes for managing international migration and the production of illegality and invisibility of immigrants.

Keywords: Immigration legislation, Brazilian-Portuguese relations, national identity, legal anthropology

Resumo

O artigo propõe uma reflexão antropológica sobre as legislações portuguesas de controle da imigração e concessão de nacionalidade, comparadas às leis brasileiras que dispõem sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional brasileiro e o instituto da naturalização. A intenção é usar um exemplo particular europeu de “manejo da diferença” e compará-lo ao atual contexto legislativo brasileiro (incluindo o projeto lei 5655, em discussão no Congresso Nacional Brasileiro), tentando identificar semelhanças ou distinções significativas. Mesmo tratando de contextos muito diferentes, considero que a comparação detalhada dessas legislações pode trazer alguma contribuição para entender os processos contemporâneos de administração da migração internacional e da produção da ilegalidade e invisibilidade dos imigrantes.

Palavras-chave: Legislações de imigração, Relações Brasil/POrtugal, identidade nacional, antropologia jurídica